Atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em Campo Grande-Ms: Licenciamento Ambiental
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Publicado:
Jan 12, 2011
Palavras-chave:
Conselhos municipais, Governança, Licenciamento ambiental.
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Resumo
Os conselhos com gestão participativa são um importante mecanismo de inclusão popular, permitindo que a sociedade civil faça parte de decisões que afetem seu cotidiano nas mais diferentes vertentes. Dessa maneira, este trabalho procura demonstrar a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande, durante sete anos de existência, apresentando dados que contribuam para a melhoria da gestão ambiental participativa. Junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente foram levantados processos submetidos ao Conselho Municipal, no âmbito do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental, no período de abril de 1999 a julho de 2007. O Conselho Municipal do Meio Ambiente avaliou 33 processos de licenciamento, principalmente obras viárias e de recuperação de fundo de vale, ampliando as exigências compensatórias para o licenciamento, porém sem acompanhamento pós-licença dos empreendimentos, com prejuízo das conquistas ambientais exigidas no licenciamento. Concluiu-se que o licenciamento participativo realizado significa um avanço democrático que poderá ser melhorado com a prática e aperfeiçoamento de instrumentos legais.
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Como Citar
Neto, J. V. A., Morbeck Oliveira, A. K., & Bononi, V. L. R. (2011). Atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em Campo Grande-Ms: Licenciamento Ambiental. Revista Brasileira Multidisciplinar, 14(1), 158-168. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2011.v14i1.105
Seção
Artigos Originais
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