Atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em Campo Grande-Ms: Licenciamento Ambiental

Main Article Content

João Vieira Almeida Neto
Ademir Kleber Morbeck Oliveira
Vera Lúcia Ramos Bononi

Resumo

Os conselhos com gestão participativa são um importante mecanismo de inclusão popular, permitindo que a sociedade civil faça parte de decisões que afetem seu cotidiano nas mais diferentes vertentes. Dessa maneira, este trabalho procura demonstrar a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande, durante sete anos de existência, apresentando dados que contribuam para a melhoria da gestão ambiental participativa. Junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente foram levantados processos submetidos ao Conselho Municipal, no âmbito do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental, no período de abril de 1999 a julho de 2007. O Conselho Municipal do Meio Ambiente avaliou 33 processos de licenciamento, principalmente obras viárias e de recuperação de fundo de vale, ampliando as exigências compensatórias para o licenciamento, porém sem acompanhamento pós-licença dos empreendimentos, com prejuízo das conquistas ambientais exigidas no licenciamento. Concluiu-se que o licenciamento participativo realizado significa um avanço democrático que poderá ser melhorado com a prática e aperfeiçoamento de instrumentos legais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Article Details

Como Citar
Neto, J. V. A., Morbeck Oliveira, A. K., & Bononi, V. L. R. (2011). Atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em Campo Grande-Ms: Licenciamento Ambiental. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM, 14(1), 158-168. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2011.v14i1.105
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

João Vieira Almeida Neto, Universidade Anhanguera Uniderp.

Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Ademir Kleber Morbeck Oliveira, Universidade Anhanguera Uniderp.

Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Vera Lúcia Ramos Bononi, Universidade Anhanguera Uniderp.

Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)