Limitação ao uso Agrícola da Propriedade Rural pela Instituição de Reserva Legal Florestal

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Carlos Cesar Ronquim
Adhemar Ronquim Filho

Resumo

O presente texto aborda as limitações de proteção especial dos recursos naturais nas propriedades agrícolas representadas pela Reserva Legal Florestal (RLF) a partir de sua origem, até a forma pela qual é tutelada atualmente. São estabelecidas as suas relações e diferenciações. Formas para as recomposições e utilização da RLF são abordadas. Por fim, são ressaltados os argumentos dos setores ambientalistas e ruralistas para o aperfeiçoamento do instituto e sua aplicabilidade, apresentando-se formas de ser posto em prática o almejado desenvolvimento sustentável.

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Como Citar
Ronquim, C. C., & Filho, A. R. (2009). Limitação ao uso Agrícola da Propriedade Rural pela Instituição de Reserva Legal Florestal. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM, 12(2), 133-144. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2009.v12i2.163
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

Carlos Cesar Ronquim

Pesquisador, doutor em Ecologia da Embrapa Monitoramento por Satélite

Adhemar Ronquim Filho

Advogado, professor universitário de Legislação Ambiental.