Invasões Rurais e suas Implicações Jurídicas – Aspectos Criminais

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João Luís Faustini Lopes

Resumo

No presente trabalho procura-se analisar, sob o aspecto jurídico penal e constitucional, a atividade dos movimentos populares que lutam pela reforma agrária no Brasil, em especial no que tange a invasão de propriedades rurais. Para tanto abordamos analiticamente o crime de esbulho possessório, previsto no § 2º, do art. 161, do Código Penal, bem como a questão da reforma agrária e a função social da propriedade como preceituado na Constituição Federal de 1988.

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Como Citar
Lopes, J. L. F. (2005). Invasões Rurais e suas Implicações Jurídicas – Aspectos Criminais. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM, 9(1), 127-134. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2005.v9i1.289
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

João Luís Faustini Lopes, Centro Universitário de Araraquara – UNIARA.

Procurador do Estado, membro da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, docente da disciplina Direito Penal do Centro Universitário de Araraquara – UNIARA, Mestre e especialista em Direito.