M. J. P. da Mota e D. Q. Pereira, “Releitura do Direito de Propriedade à Luz de Sua Função Socio Ambiental e da Compensação Ambiental como Mecanismo de Densificação do Princípio do Usuário Pagador”, RBM, vol. 15, nº 1, p. 8-22, jan. 2012.