Responsabilidade Civil pelo Rompimento do Noivado (Revista Brasileira Multidisciplinar, 2006)
O casamento quase sempre é precedido de noivado. O seu rompimento injustificado pode provocar danos, obrigando o responsável pela sua reparação em função do disposto no artigo 186 do Código Civil, e artigo 5º, X, da Constituição Federal.
Keywords: Noivado; Rompimento; Dano; Responsabilidade Civil.