Povos indígenas e os desafios de acesso ao direito à saúde como forma de prevenção de conflitos no poder judiciário e a concretização da cidadania (Revista Brasileira Multidisciplinar, 2025)
Este artigo explora os desafios enfrentados pelos povos indígenas no Brasil para acessar o direito à saúde, garantido constitucionalmente e por tratados internacionais. Embora a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena pela Lei 9.836/1999 represente um avanço legislativo, a aplicação prática ainda enfrenta dificuldades. Entre os principais obstáculos estão a precariedade das infraestruturas de saúde, a falta de recursos financeiros, a ausência de políticas públicas eficientes e a devastação causada por atividades ilegais, como a mineração e o desmatamento. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e o método dedutivo para avaliar como esses fatores contribuem para a manutenção da crise de saúde nas comunidades indígenas. A análise sugere que, além de um maior comprometimento governamental, é necessária uma abordagem mais humanizada e sensível às especificidades culturais e geográficas dessas populações para garantir o pleno exercício do direito à saúde e a promoção da cidadania.
Keywords: Cidadania; Gestão de conflitos; Direito à saúde; Dignidade da pessoa humana; Poder Judiciário