Aposentadoria Especial: Reflexões, Críticas e Perspectivas

Cristiane Aguiar da Cunha Beltrame, Giovanna Benneti de Freitas, Adriana Braz

Resumo


Este trabalho apresenta uma análise histórica, pautada pelo contraste político, social e jurídico do país, cuja contribuição formatou a evolução do beneficio da Aposentadoria Especial. Dentro dessa perspectiva, as dimensões são utilizadas como parâmetros de análise para avaliar a eficácia desse beneficio como instrumento de proteção à saúde do trabalhador e sua efetiva contribuição para o desempenho saudável das atividades laborais. Ao final, objetiva-se estabelecer o discernimento de que o modelo de proteção adotado no Brasil, em favor do trabalhador que exerce suas funções sujeito a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde, ainda encontra-se muito defasado e necessita de uma nova lei, baseada em estudos científicos que possa tratar a questão com a seriedade que o caso requer para que se aproxime do modelo desejável.

Palavras-chave


Saúde do Trabalhador, Aposentadoria, Agente Nocivo, Lei.

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DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2006.v10i2.258

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Revista Brasileira Multidisciplinar-ReBraM (e-ISSN: 2527-2675)

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