Releitura do Direito de Propriedade à Luz de Sua Função Socio Ambiental e da Compensação Ambiental como Mecanismo de Densificação do Princípio do Usuário Pagador

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Mauricio Jorge Pereira da Mota
Daniel Queiroz Pereira

Resumo

O escopo do presente trabalho consiste em realizar uma releitura do direito de propriedade de modo a se chegar a um delineamento mais preciso de sua função socioambiental e do instituto da compensação ambiental. Para tanto, empregou-se o método teórico-conceitual e descritivo-interpretativo, mediante a interpretação crítica dos principais aspectos observados em relação ao tema. A partir daí, foi possível concluir que a função socioambiental da propriedade figura como "peça estrutural" deste direito e as leis que determinam vínculos ambientais ou ecológicos assumem um papel conformador (aclarador) dos limites constitucionalmente construídos em consideração da tutela da natureza, do equilíbrio ecológico e do patrimônio cultural. Mais do que isso, a partir da análise decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n.º 3.378/DF, foi possível melhor compreender o princípio do usuário-pagador, restando patente que cabe ao particular, na proporção da atividade por ele despendida, reinternalizar os custos decorrentes de uma utilização intensiva e, por vezes, até predatória, dos recursos ambientais, por meio do respectivo compartilhamento ou compensação.

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Como Citar
da Mota, M. J. P., & Pereira, D. Q. (2012). Releitura do Direito de Propriedade à Luz de Sua Função Socio Ambiental e da Compensação Ambiental como Mecanismo de Densificação do Princípio do Usuário Pagador. Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM, 15(1), 8-22. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2012.v15i1.71
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

Mauricio Jorge Pereira da Mota, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Procurador do Estado do Rio de Janeiro, professor de Direito Ambiental do Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

Daniel Queiroz Pereira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

r-assistente de Legislação Social da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.

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