O Processo de Criação e Consolidação dos Comitês de Bacias Hidrográficas para Gestão dos Recursos Hídricos

Resumo

A água está entre os bens mais preciosos do patrimônio ambiental da Terra; entretanto, as ações antrópicas e as atividades econômicas têm provocado a contaminação e a degradação dos mananciais superficiais e subterrâneos. Em consequência, emerge a necessidade de se conciliar o desenvolvimento e o gerenciamento dos recursos naturais. Diversas conferências nacionais e internacionais vêm sendo realizadas com o objetivo de difundir essa ideia. No Brasil, esse novo modelo de Gestão de Recursos Hídricos começa a ser implantado, culminando com a promulgação da Política Estadual de Recursos Hídricos e, posteriormente, com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Essas legislações adotam a bacia hidrográfica como unidade regional de planejamento e gerenciamento das águas. Assim, o objetivo principal deste trabalho é apresentar a evolução do processo de organização e criação dos comitês de bacia. O levantamento bibliográfico em documentos oficiais do governo do Estado e emanados dos comitês, e análise documental dos dados (atas, deliberações das reuniões no período de 1996 a 2009) foram os procedimentos metodológicos selecionados para a coleta de dados. A experiência dos comitês de bacia é considerada inovadora por tratar de colegiados com ação efetivamente deliberativa, incorporando princípios norteadores que preconizam a gestão compartilhada, tendo como base de sustentação a descentralização, a integração e a participação no destino dos recursos hídricos de cada região da bacia. Entretanto, é preciso ainda intensificar a participação dos usuários e demais segmentos da sociedade para que esses colegiados funcionem realmente como "parlamento das águas".