Atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em Campo Grande-Ms: Licenciamento Ambiental

João Vieira Almeida Neto, Ademir Kleber Morbeck Oliveira, Vera Lúcia Ramos Bononi

Resumo


Os conselhos com gestão participativa são um importante mecanismo de inclusão popular, permitindo que a sociedade civil faça parte de decisões que afetem seu cotidiano nas mais diferentes vertentes. Dessa maneira, este trabalho procura demonstrar a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande, durante sete anos de existência, apresentando dados que contribuam para a melhoria da gestão ambiental participativa. Junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente foram levantados processos submetidos ao Conselho Municipal, no âmbito do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental, no período de abril de 1999 a julho de 2007. O Conselho Municipal do Meio Ambiente avaliou 33 processos de licenciamento, principalmente obras viárias e de recuperação de fundo de vale, ampliando as exigências compensatórias para o licenciamento, porém sem acompanhamento pós-licença dos empreendimentos, com prejuízo das conquistas ambientais exigidas no licenciamento. Concluiu-se que o licenciamento participativo realizado significa um avanço democrático que poderá ser melhorado com a prática e aperfeiçoamento de instrumentos legais.

Palavras-chave


Conselhos municipais; Governança; Licenciamento ambiental.

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DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2011.v14i1.105

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