Atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em Campo Grande-Ms: Licenciamento Ambiental

João Vieira Almeida Neto; Ademir Kleber Morbeck Oliveira; Vera Lúcia Ramos Bononi

doi:10.25061/2527-2675/ReBraM/2011.v14i1.105

PDF

Publicado: Jan 12, 2011

DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2011.v14i1.105

Palavras-chave:

Conselhos municipais, Governança, Licenciamento ambiental.

João Vieira Almeida Neto

Universidade Anhanguera Uniderp.

Ademir Kleber Morbeck Oliveira

Universidade Anhanguera Uniderp.

Vera Lúcia Ramos Bononi

Universidade Anhanguera Uniderp.

Resumo

Os conselhos com gestão participativa são um importante mecanismo de inclusão popular, permitindo que a sociedade civil faça parte de decisões que afetem seu cotidiano nas mais diferentes vertentes. Dessa maneira, este trabalho procura demonstrar a atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande, durante sete anos de existência, apresentando dados que contribuam para a melhoria da gestão ambiental participativa. Junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente foram levantados processos submetidos ao Conselho Municipal, no âmbito do Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental, no período de abril de 1999 a julho de 2007. O Conselho Municipal do Meio Ambiente avaliou 33 processos de licenciamento, principalmente obras viárias e de recuperação de fundo de vale, ampliando as exigências compensatórias para o licenciamento, porém sem acompanhamento pós-licença dos empreendimentos, com prejuízo das conquistas ambientais exigidas no licenciamento. Concluiu-se que o licenciamento participativo realizado significa um avanço democrático que poderá ser melhorado com a prática e aperfeiçoamento de instrumentos legais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Como Citar

Neto, J. V. A., Morbeck Oliveira, A. K., & Bononi, V. L. R. (2011). Atuação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em Campo Grande-Ms: Licenciamento Ambiental. Revista Brasileira Multidisciplinar, 14(1), 158-168. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2011.v14i1.105

Edição

v. 14 n. 1 (2011): janeiro/junho

Seção

Artigos Originais

O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;

• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);

• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Os conteúdos da Revista Brasileira Multidisciplinar – ReBraM estão licenciados sob uma Licença Creative Commons 4.0 by.

Qualquer usuário tem direito de:

Compartilhar — copiar, baixar, imprimir ou redistribuir o material em qualquer suporte ou formato.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.

De acordo com os seguintes termos:

Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas. Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de maneira alguma que sugira ao licenciante a apoiar você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Autores concedem à ReBraM os direitos autorais, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons 4.0 by. , que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Biografia do Autor