A Lei da Aprendizagem: Uma Solução Possível para a Questão do Trabalho Infanto-Juvenil*

Resumo

Este artigo tem como principal objetivo identificar e analisar o contexto social, histórico e jurídico que determinou a elaboração da Lei da Aprendizagem, constituindo-se parte de uma dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente do Centro Universitário de Araraquara. Através de uma pesquisa bibliográfica foi possível compreender a significação da infância, da adolescência e do trabalho, tendo, ainda, ficado demonstrado que, no Brasil, o trabalho infanto-juvenil sempre esteve e ainda está diretamente ligado à condição socioeconômica da família do indivíduo em questão. Daí decorre que, a lei que foi editada com base numa política pública destinada a abrir possibilidades aos adolescentes que nascem em famílias pobres, se não for aplicada de forma adequada, tem seu alcance limitado de forma a tornar-se um instrumento de legitimação da ideologia que naturaliza o trabalho precoce e favorece a manutenção e reprodução da dominação vigente.