Do Poder Familiar e sua Extinção

Adriana Brandini do Amparo, Heitor Luiz Ferreira do Amparo

Resumo


O poder familiar institui deveres aos pais, os quais, quando descumpridos, sujeitam os infratores a sanções, entre elas a sua destituição em regular processo judicial.

Palavras-chave


Poder Familiar, Código Civil, Destituição.

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DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2004.v8i2.304

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