O desastre de Mariana/MG : um estudo de caso na perspectiva das alterações legislativas ambientais

Maria Fernanda Kauling, Camila Gohara, Crissie Jaqueline Giese, Danieli Sikora, Ester Fani Gutstein, Isadora Cristina Borges, Ketlin Kiste Pereira, Thais Schreiner De Oliveira, Valéria de Melo Gandin, Gildo Balliana Jr.

Resumo


A fim de contribuir com o caráter interdisciplinar e prático da pesquisa concretizando argumentos com base no estudo de caso do rompimento da barragem no município de Mariana/MG, o artigo visa ampliar a discussão sobre o tratamento legislativo brasileiro às demandas ambientais e a necessidade existente de fiscalização e cumprimento das leis. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para modificar a regulamentação legal vigente sobre licenciamento ambiental e algumas tentativas de alteração do Código de Mineração de 1967. Será que as mudanças legislativas trariam um tratamento legal diferente para o desastre de Mariana? O artigo conclui que não adiantam mudanças legislativas para garantir responsabilidade ambiental, se os interesses políticos e econômicos não estiverem alinhados ao cumprimento das leis, à preservação dos recursos naturais e à qualidade da vida humana.


Palavras-chave


Barragem; Legislação; Licenciamento; Mineração

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DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2019.v22i2.618

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Revista Brasileira Multidisciplinar-ReBraM (e-ISSN: 2527-2675)

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