O desastre de Mariana/MG : um estudo de caso na perspectiva das alterações legislativas ambientais
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
A fim de contribuir com o caráter interdisciplinar e prático da pesquisa concretizando argumentos com base no estudo de caso do rompimento da barragem no município de Mariana/MG, o artigo visa ampliar a discussão sobre o tratamento legislativo brasileiro às demandas ambientais e a necessidade existente de fiscalização e cumprimento das leis. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para modificar a regulamentação legal vigente sobre licenciamento ambiental e algumas tentativas de alteração do Código de Mineração de 1967. Será que as mudanças legislativas trariam um tratamento legal diferente para o desastre de Mariana? O artigo conclui que não adiantam mudanças legislativas para garantir responsabilidade ambiental, se os interesses políticos e econômicos não estiverem alinhados ao cumprimento das leis, à preservação dos recursos naturais e à qualidade da vida humana.
Downloads
Article Details
• The author (s) warrant that the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in other journal (s);
• The journal is not responsible for the opinions, ideas and concepts issued in the texts, as they are the sole responsibility of the author (s);
• Publishers have the right to make textual adjustments and to adapt the article to the rules of publication.
Authors retain the copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which allows the sharing of work with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
Authors are authorized to take additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (eg publish in institutional repository or as book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (eg in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work (See The Effect of Free Access) at http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
