Políticas públicas e desenvolvimento local: uma análise a partir do Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa a partir da experiência de Barretos – SP

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Marcela Cavalini Miranda
Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida
Monyele Camargo Graciano
Leandro de Lima Santos
Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante

Resumo

 


O objetivo deste trabalho foi estudar a efetividade da implementação da lei geral das micro e pequenas empresas (MPE), no município de Barretos. O município regulamentou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, através da Lei Complementar do Município n. 84 de 22 de novembro de 2007, que passou a regular o direito das MPE a um tratamento diferenciado e favorecido em relação às demais. Diante disso, para investigar o escopo proposto, a metodologia empregada iniciou por meio de um levantamento bibliográfico, em seguida, realizou-se a caracterização do município, através de uma análise das variáveis aplicadas no Índice de Desenvolvimento Municipal das Micro e Pequenas Empresas, o IDM-MPE, e, posteriormente, foram investigadas as principais ações de políticas públicas de apoio às MPE, a fim de verificar o que o município de Barretos tem feito para colaborar com a sua implantação. Como resultado, observou-se que o município não implantou ações de políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento local, no que concerne o acesso ao crédito, aos incentivos fiscais, às compras governamentais e à educação empreendedora. Ao final, constatou-se a não efetividade da implementação da lei geral das MPE no local, devendo o município buscar parcerias e mais informações capazes de auxiliá-lo nesse caminho a ser percorrido.

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Como Citar
Cavalini Miranda, M. ., Manoel de Moraes Camargo Almeida, L. ., Camargo Graciano, M., de Lima Santos, L., & Lúcia Silveira Botta Ferrante, V. (2022). Políticas públicas e desenvolvimento local: uma análise a partir do Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa a partir da experiência de Barretos – SP. Revista Brasileira Multidisciplinar, 25(1). Recuperado de https://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/1346
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

Marcela Cavalini Miranda, Universidade de Araraquara

Mestre em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela UNIARA (2015/2017), Possui MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas FGV (2011), Especialização em Direito Processual Civil pela UNISUL (2006), Graduação em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2004).

Luiz Manoel de Moraes Camargo Almeida, Universidade Federal de São Carlos

Professor Associado do Centro de Ciências da Natureza do Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Possui Graduação em Engenharia de Produção Agroindustrial e Doutorado em Sociologia.

Monyele Camargo Graciano, Universidade Federal de São Carlos

Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos, mesre em Agronegócio pela Universidade Federal de Goiás - UFG , especialização em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP e bacharelado em Direito pelo Instituto Aphonsiano de Ensino Superior - IAESup.

Leandro de Lima Santos, a:1:{s:5:"pt_BR";s:35:"Universidade Federal de São Carlos";}

Professor Adjunto da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, possui Graduação em Economia e Doutorado em Sociologia.

Vera Lúcia Silveira Botta Ferrante, Universidade de Araraquara

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP  e doutorado em Sociologia pela UNESP. Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente e do PIBIC/CNPq/UNIARA da Universidade de Araraquara - UNIARA.

Referências

BANCO DO POVO. Acesso ao Microcrédito. Disponível em: <http://www.bancodopovo.sp.gov.br/?page_id=5>. Acesso em 10 de março de 2017.

BARRETOS. Lei Complementar nº 84, de 22 de novembro de 2007. Assegura tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas, de que trata a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do município e dispõe sobre a instituição de incentivos econômicos e dá outras providências. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/b/barretos/lei-complementar/2007/8/84/lei- complementar-n-84-2007-assegura-tratamento-juridico-diferenciado-as-micro-e-pequenas-empresas-de-que-trata-a-lei-complementar-federal-n-123-de-14-de-dezembro-de-2006-no-ambito-do-municipio-e-dispoe-sobre-a-instituicao-de-incentivos-economicos-e-da-outras-providencias. Acesso em 10 de março de 2017.

BARRETOS. Lei Complementar n. 96, de 23 de dezembro de 2008. Dispõe acerca do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e do Imposto Sobre Transmissões de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos – ITBI. Disponível em: http://www.barretos.sp.gov.br/codigo_tributario/CTM/00096.pdf Acesso em 10 de março de 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: ttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em 10 de março de 2017.

BRASIL. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional a Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em 10 de março de 2017.

BRASIL. Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp128.htm. Acesso em 10 de março de 2017.

BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI. Indicadores de programas: Guia Metodológico. Brasília:MP, 2010.

BRASIL. Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp147.htm. Acesso em 10 de março de 2017.

BRASIL. Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016. Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional. Disponível em: Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional. Acesso em 10 de março de 2017.

BRASIL. Ministério da Fazenda. Receita Federal. Total de Empresas Optantes em 31/12/2014, no estado SP, por Município e Data. Disponível em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATBHE/estatisticasSinac.app/EstatisticasOptantesPorDataMunicipio.aspx?tipoConsulta=1. Acesso em 10 de janeiro de 2017.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Informações para o Sistema Público de Emprego e Renda - Dados por Município. Disponível em: <http://bi.mte.gov.br/bgcaged/caged_isper/index.php>. Acesso em 10 de janeiro de 2017.

CARVALHO FILHO, J. S. dos. Manual de direito administrativo. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

CNS – Conselho Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Pesquisa de empresas ativas. Disponível em: <http://empresometro.cnc.org.br/Estatisticas>. Acesso em abril de 2016.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de dados por município. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/v3/cidades/municipio/3505500>. Acesso em 10 de janeiro de 2017.

INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIDADE E PRODUTIVIDADE - IBQP/SEBRAE-RS. Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa. Rio Grande do Sul, 2009.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO - IFSP, Cursos oferecidos pelo IFSP. Disponível em: <http://www.ifsp.edu.br/>. Acesso em 10 de março de 2017.

LLORENS, Francisco. Albuqueque. Desenvolvimento econômico local: caminhos e desafios para a construção de uma nova agenda política. Tradução de Antônio Rubens Pompeu Braga. Rio de Janeiro: BNDES, 2001.

MEINERS, W. E.; ESTEVES, L. A.; LEITE, L. M.; FELIPPE, E.. Índice de Desenvolvimento Municipal da Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Sul. Revista Orbis Latina, v. 4, p. 135-153, 2014.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: Editora RT, 1999.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Estatística-Acesso às bases de dados. Brasília, 2015. Disponível em: <https://www.rais.gov.br/sitio/index.jsf.> Acesso em: 04 de janeiro de 2017.

SACHS, Ignacy. Repensando o crescimento econômico e o progresso social: a âmbito da política. Razões e ficções do desenvolvimento. São Paulo: UNESP/EDUSP, p. 155-164, 2001.

SÃO PAULO. Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.187 de 28 de setembro de 2012. Transforma a Junta Comercial do Estado de S.Paulo - JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlatas. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2012/original-lei.complementar-1187-28.09.2012.html. Acesso em 10 de março de 2017.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE. Políticas públicas municipais de apoio às micro e pequenas empresas. Organização Ricardo W. Caldas e Silvério Crestana. São Paulo: SEBRAE, 2005.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE. Educação Empreendedora. Disponível em: <http://www.sebraepr.com.br/PortalSebrae/sebraeaz/Educa%C3%A7%C3%A3o-Empreendedora-no-Ensino-Fundamental>. Acesso em 10 de março de 2017.

STONER, James; A. F; FREEMAN R. Edward. Administração. Rio de Janeiro: Prentice-Hall, 1995.

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