Povos indígenas e os desafios de acesso ao direito à saúde como forma de prevenção de conflitos no poder judiciário e a concretização da cidadania
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Resumo
Este artigo explora os desafios enfrentados pelos povos indígenas no Brasil para acessar o direito à saúde, garantido constitucionalmente e por tratados internacionais. Embora a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena pela Lei 9.836/1999 represente um avanço legislativo, a aplicação prática ainda enfrenta dificuldades. Entre os principais obstáculos estão a precariedade das infraestruturas de saúde, a falta de recursos financeiros, a ausência de políticas públicas eficientes e a devastação causada por atividades ilegais, como a mineração e o desmatamento. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e o método dedutivo para avaliar como esses fatores contribuem para a manutenção da crise de saúde nas comunidades indígenas. A análise sugere que, além de um maior comprometimento governamental, é necessária uma abordagem mais humanizada e sensível às especificidades culturais e geográficas dessas populações para garantir o pleno exercício do direito à saúde e a promoção da cidadania.
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Referências
BRASIL. Câmara dos Deputados. Legislação Informatizada - Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910. Crêa o Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes e approva o respectivo regulamento. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1910. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-8072-20-junho-1910-504520-publicacaooriginal-58095-pe.html. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934). Rio de Janeiro: Presidência da República, 1934. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.384, de 20 de janeiro de 2023. Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. Brasília, DF: Presidência da República, 2023b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11384.htm. Acesso em: 13 maio 2024.
BRASIL. Decreto nº 88.985, de 10 de novembro de 1983. Regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1983. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Atos/decretos/1983/D88985.html. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9836.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8080.htm. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio. Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.001%2C%20DE%2019,sobre%20o%20Estatuto%20do%20%C3%8Dndio.&text=Art.,e%20harmoniosamente%2C%20%C3%A0%20comunh%C3%A3o%20nacional. Acesso em: 30 mar. 2024.
BRASIL. Fundação Nacional dos Povos Indígenas [FUNAI]. Brasil registra 274 línguas indígenas diferentes faladas por 305 etnias. Funai, Brasília, 27 out. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2022-02/brasil-registra-274-linguas-indigenas-diferentes-faladas-por-305-etnias#:~:text=Segundo%20dados%20do%20%C3%BAltimo%20Censo,ind%C3%ADgenas%20de%20305%20diferentes%20etnias. Acesso em: 9 ago. 2024.
BRASIL. Secretaria de Comunicação Social. Cartilha SOS Yanomami. Brasília: Secom, 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/arquivos/cartilha-sos-yanomami/view. Acesso em: 05 maio 2024.
BRASIL. Senado Federal. Saúde Indígena Perde Recursos do Orçamento de 2023. Brasília: Senado Federal, 30 mar. 2023c. 1 vídeo (25:52 min) Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/programas/cidadania-1/2023/03/saude-indigena-perde-recursos-do-orcamento-em-2023. Acesso em: 10 ago. 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria. Auditoria de natureza operacional. Avaliação dos mecanismos de governança e gestão das contratações no âmbito da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI). Mecanismos de governança ainda incipientes. Gestão orçamentária sem critérios e parâmetros definidos. Insuficiência e inadequação de práticas relativas ao mecanismo de estratégia. Deficiências nos mecanismos de controle. (TCU - RA: 5992020, Relator: Benjamin Zymler, Data de Julgamento: 18/03/2020). Brasília: TCU, 2020. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tcu/1717226428. Acesso em: 10 ago. 2024.
CABRAL, U.; GOMES, I. Brasil tem 1,7 milhão de indígenas e mais da metade deles vive na Amazônia Legal. Agência IBGE Notícias, 7 ago. 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37565-brasil-tem-1-7-milhao-de-indigenas-e-mais-da-metade-deles-vive-na-amazonia-legal. Acesso em: 31 mar. 2024.
CICCO, C. de; GONZAGA, A. de A. Teoria Geral do Estado e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/teoria-geral-do-estado-e-ciencia-politica/1590439155. Acesso em: 13 dez. 2023.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. “Qual será o futuro da saúde indígena no Brasil?”, questiona economista durante debate sobre financiamento na 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena. CNS, Brasília, 17 nov. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/novembro/qual-sera-o-futuro-da-saude-indigena-no-brasil-questiona-economista-durante-debate-sobre-financiamento-na-6a-cnsi. Acesso em: 10 ago. 2024.
CUNHA, W. T. O GARIMPO ILEGAL E A SAÚDE DOS IANOMÂMIS. Revista Binacional Brasil Argentina: diálogo entre as ciências, Vitória da Conquista, Brasil / Santa Fé, Argentina, v. 12, n. 1, p. 417-430, jun. 2023. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/rbba/article/view/12606/7655. Acesso em: 6 maio 2024.
FAO; FILAC. Os povos indígenas e tribais e governança florestal. Uma oportunidade para a ação climática na América Latina e no Caribe. Santiago, Chile: FAO, 2023. Disponível em: https://openknowledge.fao.org/server/api/core/bitstreams/982d7a34-af92-4f50-8bf7-2c948f6067b2/content. Acesso em 13 maio.2024.
GUIMARÃES, H. Pesquisador da Fiocruz explica como crise humanitária se originou no território Yanomami. Agência Fiocruz de Notícias, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/pesquisador-da-fiocruz-explica-como-crise-humanitaria-se-originou-no-territorio-yanomami. Acesso em: 29 mar. 2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022. Indígenas – Primeiros Resultados do Universo. IBGE, Rio de Janeiro, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-demografico/demografico-2022/primeiros-resultados-indigenas. Acesso em: 21 de mar. 2024.
ISA INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Garimpo ilegal na Terra yanomami cresceu 54% em 2022, aponta Hutukara. ISA, [S. l.], 30 jan. 2023. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/garimpo-ilegal-na-terra-yanomami-cresceu-54-em-2022-aponta-hutukara. Acesso em: 22 mar. 2024.
LEÓN, L. P. Constituição brasileira é traduzida pela 1ª vez para língua indígena. Agência Brasil, Brasília, 19 jul. 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-07/constituicao-brasileira-e-traduzida-pela-1a-vez-para-lingua-indigena. Acesso em: 30 mar. 2024.
MATHIAS, F.; YAMADA, É. Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas. Povos Indígenas no Brasil - https://pib.socioambiental.org/, 25 jan. 2021. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Declara%C3%A7%C3%A3o_da_ONU_sobre_direitos_dos_povos_ind%C3%ADgenas. Acesso em: 31 mar. 2024.
MOREIRA, G. de O.; MOTTA, L. B. Competência Cultural na Graduação de Medicina e de Enfermagem. Rev. bras. educ. med., Brasília, v. 40, n. 2, abr.-jun. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbem/a/xF3c9fTjSynjkX6MbtDywdd/?lang=pt#. Acesso em: 09 ago. 2024.
NEVES, J. Projeto desenvolve filme, livro e videoclipes sobre os impactos do mercúrio em povos da floresta na Amazônia. Agência Fiocruz de Notícias, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/projeto-desenvolve-filme-livro-e-videoclipes-sobre-os-impactos-do-mercurio-em-povos-da-floresta-na. Acesso em: 29 mar. 2024.
NÓBREGA, F. de A. N.; ANDRÉ, C. L. Os desafios da assistência jurídica aos povos indígenas no Brasil: o caso do povo Xukuru. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdp/a/h8yQjMpMsQLJz9TdHJsq53C/#. Acesso em: 24 out. 2024.
OBSERVATÓRIO dos Povos Indígenas Isolados. Quem são os povos indígenas isolados. OPI, 24 fev. 2023. Disponível em: https://povosisolados.org/sobre-o-opi/#redes. Acesso em: 13 maio 2024.
OLIVEIRA, L. G. B. de; LIPPI, M. C. Judicialização e ativismo judicial sobre as demandas de saúde pública no Brasil. 2020. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3376/337662821009/html/. Acesso em: 24 out. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Rio de Janeiro: UNIC Rio, 2008. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Declaracao_das_Nacoes_Unidas_sobre_os_Direitos_dos_Povos_Indigenas.pdf. Acesso em: 15 maio. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org. Acesso em: 31 mar. 2024.
PONTES, B. M. S. Movimento de Resistência Socioterritorial nas Terras Indígenas Yanomami. Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, Recife, v. 8, n. 2, p. 82-104. 2019. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistamseu/article/view/242946/34021. Acesso em: 13 maio 2024.
SANTOS, J. V. G. dos; BEZERRA, M. L. R.; PORTELA,
L. C. Políticas de Enfrentamento à Crise Humanitária Yanomami: Uma Análise a Partir dos Arranjos Institucionais. In: ENEPCP, 5. 2023. Anais [...]. ANEPECP, 1 jan. 2024. Disponível em: https://anepecp.org/ojs/index.php/br/article/view/536/224. Acesso em: 13 maio 2024.
SOUZA, H. E. de; OLIVEIRA JÚNIOR, Z. de. Degradação e violência na Terra Indígena Yanomami: análise do contato entre o indígena e o garimpeiro. Revista Brasileira de Meio Ambiente, v. 10, n. 3, p. 225-238, set.-dez. 2022. Disponível em: https://revistabrasileirademeioambiente.com/index.php/RVBMA/article/view/1325/364. Acesso em: 12 maio 2024.
SOUZA, O. B. de. O que você precisa saber para entender a crise na Terra Indígena Yanomami. ISA Instituto Socioambiental, [S. l.], 31 jan. 2023. Disponível em: https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/o-que-voce-precisa-saber-para-entender-crise-na-terra-indigena-yanomami. Acesso em: 29 mar. 2024.
VALVERDE, R. Saúde Indígena. Agência Fiocruz de Notícias, Rio de Janeiro, 07 fev. 2023. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/saude-indigena#:~:text=Outros%20estudos%20mostram%20que%20a,pretas%20em%20compara%C3%A7%C3%A3o%20com%20brancas. Acesso em: 20 mar. 2023.
WAYHS, A. C. D.; BENTO, B. do A. R.; QUADROS, F. A. de A. Políticas públicas em saúde mental indígena no Brasil. TraHs, Limoge, França, n. 4, p. 68-78, jul. 2019. Disponível em: https://www.unilim.fr/trahs/1577. Acesso em: 09 ago. 2024.
WENCZENOVICZ, T. J. Saúde Indígena: reflexões contemporâneas. Cad. Ibero-Am. Direito Sanit., Brasília, v. 7, n. 1, p. 63-82, abr. 2018. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/428. Acesso em: 09 ago. 2024.
WWF BRASIL. Observatório do Mercúrio. Mapeando os impactos do garimpo de ouro na Amazônia. WWF Brasil, Brasília, 2021. Disponível em: https://panda.maps.arcgis.com/apps/Cascade/index.html?appid=e74f4fc219b3428b8e4bce4d7295f210. Acesso em: 5 maio 2024.