Obtenção de patente e os aspectos do regime de copropriedade
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Resumo
A crescente busca do sistema patentário para proteger invenções produzidas por organizações privadas e públicas, esboça um cenário atrelado ao atual desenvolvimento socioeconômico, baseado em avanços científicos tecnológicos que desempenham papel preponderante em transações produtivas de poder econômico mundial. O objetivo deste artigo é contextualizar sobre procedimentos para obtenção de patentes na jurisdição brasileira, com ênfase na copropriedade patentária. Realizou-se busca de manuscritos em bases científicas SciELO, Sciece direct e bancos de informações do INPI concernentes aos aspectos jurídicos. Os critérios pré-estabelecidos foram: janela temporal de 2010-2017, descritores vinculados a operadores booleanos e uso do State of the Art through Systematic Review (StArt) para identificar manuscritos em duplicidade. A análise adicional sobre os direitos relacionados a patente, pertencentes ao indivíduo ou organização, que registra a obtenção em regime de copropriedade são necessários. Cujo compartilhamento resguarda os direitos das partes, requerendo clareza das regras para evitar futuros litígios de lacunas contratuais.
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