Lei do bem: um panorama a partir da caracterização das empresas beneficiárias localizadas na região metropolitana de Ribeirão Preto
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Resumo
O governo federal tem estimulado a inovação por meio de políticas públicas, uma delas é a Lei do Bem, de forma sucinta, a proposta da Lei do Bem é conceder incentivos fiscais às pessoas jurídicas. O objetivo do presente trabalho consiste em traçar um panorama da Lei do Bem ao longo do período de 2006-2014 a partir da caracterização das empresas beneficiárias da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e estabelecimento de eventuais relações entre essas empresas visando evidenciar algum padrão de comportamento no acesso ao Programa Lei do Bem. A metodologia utilizada no presente estudo é pesquisa documental, baseada em consulta à fonte primária, os dados foram disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) e as etapas da pesquisa são: análise e consolidação dos dados encaminhados pelo MCTIC, via e-Sic, em uma única planilha de trabalho; individualização das empresas beneficiárias do programa; consulta junto ao sistema de consulta à Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A principal constatação da pesquisa é que o investimento em pesquisa resulta em notório desenvolvimento para a sociedade e, mais que isso, é um indicador do dinamismo tecnológico e do comprometimento com a inovação.
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