Lei do bem: a panorama based on the characterization of the beneficiary enterprises located in the metropolitan region of Ribeirão Preto

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Marina Teixeira de Souza

Abstract

The Brazilian federal government has stimulated innovation through public policies, one of which is the Lei do Bem, in a succinct way, the proposal of this law is to give  tax incentives to legal entities. The objective of the present work is to outline an overview of the Lei do Bem in the period 2006-2014 based on the characterization of the beneficiary companies in the Metropolitan Region of Ribeirão Preto and the establishment of possible relationships among these companies in order to reveal some pattern of behavior in the access to the Lei do Bem Program. The methodology used in this study is documentary research, based on the consultation of primary source. The data were made available by the Ministry of Science, Technology, Innovations and Communications (MCTIC) via the Electronic System of the Citizen Information Service (e-Sic) and the research steps were: analysis and consolidation of the data sent by MCTIC, via e-Sic, in a single worksheet; individualization of the companies benefiting from the program; consultation with the system for consulting the Issuance of Proof of Registration and Registration Status of the National Register of Legal Entities (CNPJ). The main finding of the research is that investment in research results in a notorious development for society and, more than that, it is an indicator of technological dynamism and commitment to innovation.

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How to Cite
Teixeira de Souza, M. (2020). Lei do bem: a panorama based on the characterization of the beneficiary enterprises located in the metropolitan region of Ribeirão Preto. Revista Brasileira Multidisciplinar, 23(2), 170-179. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2020.v23i2.737
Section
Comunicação Breve
Author Biography

Marina Teixeira de Souza, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto

Doutoranda em Engenharia de Produção na Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP). Mestre em Administração de Organizações na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEARP-USP). Bacharel em Administração pelo Centro Universitário UNISEB/Fundação Getulio Vargas (FGV). Extensão da Graduação na Universitat Politecnica de Valencia (Espanha). Docente EAD Uniararas. Docente nos cursos de Gestão da Estácio de Ribeirão Preto. Coordenadora dos cursos de Pós Graduação EAD em Gestão Fiscal e Tributária e Planejamento Tributário Estácio.

References

CAGNAZZO, L.; TATICCHI, P.; BOTARELLI, M. Modelo de gestão da inovação: uma revisão de literatura. Revista Administração UFSM, Santa Maria, v.1, n. 3, p. 316-330, 2008.

EMPLASA, Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano. Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Disponível em < https://emplasa.sp.gov.br/RMRP>. Acesso em 06/08/2019.

GUEDES, T. J. S.; MÁRIO, P. C. Lei da Inovação Tecnológica e Lei do Bem: qual o papel efetivo de fomento à inovação e à pesquisa no Brasil? Revista Brasileira de Contabilidade, n. 236, p. 9-21, 2019.

LAKATOS, E.M.; MARCONI, M.A. Metodologia do trabalho científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992. 214p.

MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2014. 86 p.

_____. Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2013. 68 p.

_____. Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2012. 65 p.

_____. Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2011. 53 p.

_____. Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2010. 48 p.

_____. Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2009. 47 p.

_____. Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2008. 45 p.

_____. Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2007. 26 p.

_____. Relatório anual de incentivos fiscais - Lei nº11.196/05. Brasília: MCTIC, 2006. 10 p.

PORTER, M. Vantagem competitiva: criando e sustentando um desempenho superior. Rio de Janeiro: Campus, 1989.

SANTOS, B. M. M.; FERREIRA, E. P.; SILVA, E. D. P.; AGUIAR FILHO, A. C. Mensuração da Gestão da Inovação em um banco brasileiro sob a ótica das cinco dimensões da inovação. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 20, p. 149-168, 2019.

SHIMADA, E. Efetividade da Lei do Bem no estímulo ao desenvolvimento em P&D: uma análise com dados em painel. 62f. Dissertação (mestrado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, 2013.

TIDD, J; BESSANT, J. Gestão da inovação. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.