IX Fórum de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente: A Sustentabilidade na Atividade de Mineração

Abstract

Nesta edição da Revista Brasileira Multidisciplinar destacamos às publicações referentes ao IX Fórum Interdisciplinar da Universidade de Araraquara. O IX Fórum Interdisciplinar da Universidade de Araraquara ocorreu no dia 07/10/2016, nas dependências desta Instituição, e discutiu a sustentabilidade da mineração no Brasil à luz da legislação socioambiental pertinente com o tema: A SUSTENTABILIDADE NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. Além disso, tratou da consequência do descumprimento desta legislação socioambiental pertinente, a responsabilização dos seus autores, inclusive dos meios de comunicação face à sua omissão na divulgação das informações necessárias ao entendimento dos fatos ocorridos.

Para tanto, foram convidados palestrantes com larga experiência sobre a temática, especialmente sobre os impactos positivos e negativos provocados pela mineração em suas diversas fases de desenvolvimento, inclusive os processos de mitigação dos danos causados pela atividade mineradora, com destaque para a palestra de abertura proferida pelos professores Dr. Hildebrando Herrmann ( Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente-(UNIARA e do Instituto de Geociências da UNICAMP) e Dr. Marcel Fantin ( Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP – São Carlos ) , que abordaram o tema síntese do Simpósio, qual seja a sustentabilidade e o Novo Marco Regulatório da Mineração, cujo projeto de lei tramita no Congresso Nacional desde 2013. Nesta apresentação os professores discorreram sobre a importância da mineração para o mundo moderno, princípios constitucionais aplicados à mineração, suas principais características intrínsecas e extrínsecas, regimes de aproveitamento mineral, os impactos provocados pela atividade, o licenciamento ambiental do projeto mineiro, a reabilitação da área minerada, o fechamento da mina e suas consequências, seguro garantia por danos ambientais, o pagamento de royalties e sua distribuição entre os entes públicos, a Agência Nacional de Mineração e o Conselho Nacional de Mineração, prazo para o exercício da atividade, participação popular, reciclagem e reuso de minerais, arranjos produtivos de base mineral, etc.

A mesa Redonda sobre o tema: “Impactos sócio-ambientais da mineração e a responsabilização dos atores envolvidos: poder público, empresários, sociedade civil e meios de comunicação” foi composta pelos palestrantes Prof. Dr. Iran F. Machado (Geociências, atuando principalmente nos seguintes temas: política mineral, economia mineral, mineração e recursos minerais do Brasil e do mundo), que discutiu a Responsabilidade Social da Mineração; Profa. Dra. Eliane P. R. Poveda (Direito Público, com ênfase em Direito Ambiental e Minerário, atuando nos seguintes temas: meio ambiente, mineração, riscos ambientais e políticas públicas para a sustentabilidade), que falou sobre a Responsabilidade Ambiental do Minerador e o jornalista Francisco E. Alves (Jornalista da Revista Brasil Mineral e Editor da Signus Editora Ltda. Área de atuação: Política e Economia Mineral),que discursou sobre a Responsabilidade dos Meios de Comunicação face à divulgação dos danos decorrentes da mineração.