Comparação e análise da normatização de utilização de aeronaves remotamente pilotadas de pequeno porte no Brasil e no mundo

Abstract

Uma diretriz mundial ainda não foi traçada quando nos deparamos com a regularização da utilização de um Veículo Aéreo Não Tripulado – VANT, também conhecido como Drone. O Brasil, embora possuidor de regulamentação específica, ainda não tem consolidado uma forma específica e desburocratizada de como proceder para certificar e homologar esses equipamentos, tanto para o seu uso com finalidade de desenvolvimento científico, como para uso comercial e experimental. O objetivo do presente trabalho foi descrever e analisar a normatização nacional comparando-a com as normatizações internacionais, considerando os parâmetros necessários para a regularização de um RPA de pequeno porte para uso científico e experimental. Para tanto, foram comparadas as legislações internacionais com as nacionais. Os resultados demonstraram que o sistema de licenciamento é complicado e burocrático, as agências reguladoras parecem atuar de forma independente umas das outras e as vezes com procedimentos contraditórios, visto que é possível conseguir autorizações de voos em diferentes situações no DECEA após a publicação da regulamentação ICA 100-40 de Dezembro de 2016, mesmo a aeronave não possuindo o CAVE nos termos da IS 21-002. Internacionalmente as legislações são diversas porém, tendem a seguir uma classificação e diretrizes semelhantes.

RPA; Comparativo de Normas; Regularização;