Direitos fundamentais na regulação da educação fundamental: dignidade da pessoa humana do professor e qualidade do ensino

Resumen

O presente trabalho tem como objetivo discorrer a respeito da precária condição dos professores do Ensino Fundamental nas Escolas Públicas em detrimento do dever estatal de promover uma educação digna, baseada em princípios fundamentais presentes na Constituição da República de 1988 que regem tal âmbito educacional, em especial o referente à dignidade da pessoa humana no que concerne ao papel do professor como um dos principais agentes atuantes neste contexto. Para tanto, analisa artigos voltados ao âmbito educacional e histórico, além de legislações pertinentes e estudos de caso com referenciais teóricos sobre a doutrina para refletir a relação entre teoria e realidade. Assim, o trabalho discorre sobro o ensino no Brasil, sua implementação desde a época colonial até os dias atuais, demonstrando como as transformações no ensino são ligadas às configurações políticas vigentes em determinados contextos históricos. Ainda, conforme as referências, discorre sobre a presença do professor como sujeito fundamental na manutenção da sociedade no âmbito do processo de ensino-aprendizagem, observando seu papel como formador de futuros cidadãos. Por fim, debate acerca da existência de normas e princípios dispostos na Constituição Federal de 1988 e em outras leis, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, permitindo compreender como os princípios constitucionais são desrespeitados mediante a situação política e culturalmente precária na qual se inserem os professores da rede de ensino público no Brasil.