Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Araraquara-SP: formulação e implementação

Abstract

A Lei 12.305, promulgada em 02 de agosto de 2010, surge como um marco regulatório junto às questões de resíduos sólidos no Brasil. Ela designou aos municípios a elaboração de planos de gestão de resíduos na tentativa de solucionar os problemas até então enfrentados pela administração local. Contudo, notada as variadas dificuldades municipais em atender as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o artigo visa analisar o caso do município de Araraquara-SP, por meio da investigação de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) sob a ótica do cumprimento do Artigo 19 da PNRS, que compreende o conteúdo mínimo dos planos municipais, bem como a aplicação da Matriz SWOT com base em entrevistas com gestores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e Cooperativa Acácia, principais órgãos envolvidos na gestão de resíduos sólidos do município. Tais procedimentos tiveram como objetivo contribuir com a construção do cenário local de resíduos sólidos em Araraquara. Resultados evidenciam que o município organizou um estudo nos moldes do Artigo 19 em seu PMGIRS, fixando diretrizes e metas para cada tipo de resíduo sólido encontrado no território. Indicadores apontam que Araraquara, com o passar dos anos, vem se adequando aos preceitos da PNRS e apesar da infraestrutura básica já instalada, o município precisa expandir os investimentos se deseja cumprir as metas declaradas no plano, bem como promover o aprimoramento, modernização e integração do sistema municipal de resíduos sólidos.