Apropriação da Gestão do Território Pelo Poder Público Federal: O Aspecto Formal e o Real da Legislação Ambiental no Rio de Janeiro
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Resumen
O povo brasileiro se orgulha por ter uma legislação ambiental considerada das mais completas e modernas do planeta. Entretanto, o orgulho se transforma em decepção quando indivíduos e organizações subvertem os dispositivos legais para alcançar seus objetivos sem se preocupar com o dano ambiental e com os conflitos sociais que suas ações potencializam. O presente trabalho usa como estratégias metodológicas uma revisão bibliográfica sobre publicações que discutem a construção dos dois empreendimentos, um levantamento histórico sobre o crescimento da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro e uma crítica pautada no conceito de territorialidade e de conflitos e vulnerabilidades socioambientais das ciências ambientais, de modo a constatar as manipulações jurídicas, flexibilizações e arranjos na legislação ambiental para que os empreendimentos sejam construídos. Os resultados evidenciaram que os interesses públicos e privados conseguem se sobrepor a qualquer dispositivo legal que se coloca como impedimento dessas ações, que o discurso reducionista minimiza as críticas e os conflitos socioambientais são recorrentes nessas situações.
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