Apropriação da Gestão do Território Pelo Poder Público Federal: O Aspecto Formal e o Real da Legislação Ambiental no Rio de Janeiro
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Resumo
O povo brasileiro se orgulha por ter uma legislação ambiental considerada das mais completas e modernas do planeta. Entretanto, o orgulho se transforma em decepção quando indivíduos e organizações subvertem os dispositivos legais para alcançar seus objetivos sem se preocupar com o dano ambiental e com os conflitos sociais que suas ações potencializam. O presente trabalho usa como estratégias metodológicas uma revisão bibliográfica sobre publicações que discutem a construção dos dois empreendimentos, um levantamento histórico sobre o crescimento da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro e uma crítica pautada no conceito de territorialidade e de conflitos e vulnerabilidades socioambientais das ciências ambientais, de modo a constatar as manipulações jurídicas, flexibilizações e arranjos na legislação ambiental para que os empreendimentos sejam construídos. Os resultados evidenciaram que os interesses públicos e privados conseguem se sobrepor a qualquer dispositivo legal que se coloca como impedimento dessas ações, que o discurso reducionista minimiza as críticas e os conflitos socioambientais são recorrentes nessas situações.
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Referências
AMAZONAS, M. C. L. A.; DAMASCENO, P. R.;
TERTO, L. M. S.; SILVA, R. R. Arranjos familiares
de crianças de camadas populares. Psicologia em
Estudo, Maringá, v.8, n.esp, p. 11-20. 2003.
Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pe/v8nspe/ v8nesa03.pdf>. Acesso em: 07 jul. 2014.
ARAÚJO, L. F.; OLIVEIRA, J. S. C.; SOUSA, V.
C.; CASTANHA, A. R. Adoção de crianças por casais homoafetivos: umestudo comparativo entre universitários de Direito e de Psicologia. Psicologia e Sociedade, Porto Alegre, v.19, n.2, p. 95-102, mai/ago. 2007. Disponívelem: .
Acesso em: 22 set. 2011.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Edições 70, 1977. 223 p.
BIERNACKI, P.; WALDORF, D. Snowball
sampling: problems and techniques of chain referral sampling. Sociological Methods and Research, London, v. 10, n.2, p. 141-163. 1981.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponívelem:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constitui%C3% A7ao.htm>. Acesso em: 06 outubro 2011.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990.
República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, 1990. Disponívelem: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil/Leis/L8069.htm>. Acesso em: 05 out. 2011.
BRASIL. Lei n. 12.010 de 3 de agosto de 2009. Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, DF, 3 agosto 2009. Disponívelem:
/www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/ 2009/lei/l12010.htm>. Acesso em: 11 jan. 2012.
CAMPOS, N. M. V.; COSTA, L. F. A
subjetividade presente no estudo psicossocial da adoção. Psicologia: reflexão e crítica. Porto Alegre, v. 17, n.1, p. 95-104. 2004. Disponível em: . Acesso em: 23 abril 2012.
CAREGNATO, R. C. A.; MUTTI, R. Pesquisa
qualitativa: análise de discurso versus análise de conteúdo. Texto Contexto Enferm., Florianópolis, v. 15, n. 4, p. 679-84, out/ dez. 2006. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/tce/v15n4/ v15n4a17.pdf>. Acesso em: 3 maio 2012.
CHEMIN, S. A.; SESARINO, S. V. R. Adoção e
Homossexualidade: a civilização e seu mal-estar. In: CARVALHO, M. C. N.; MIRANDA, V. R. (Orgs.)
Psicologia Jurídica: Temas de Aplicação I. Curitiba: Juruá, 2007. p 117-134.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Resolução nº 175 de 14 de maio de 2013. Ministro Joaquim Barbosa. Resolução nº175: Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável emcasamento, entre pessoas de mesmo sexo, Brasília, 2013.
COSTA, L. F.; CAMPOS, N. M. V. A avaliação
psicossocial no contexto da adoção: vivências das famílias adotantes. Psicologia Teoria e Pesquisa. Brasília, v. 19, n. 3, p. 221-230. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ptp/v19n3/ a04v19n3.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2012.
COSTA, T. M. M. L. Adoção por pares homoafetivos: uma abordagemjurídica e psicológica. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, 2003. Disponívelem: . Acesso em: 13 out. 2011.
DUARTE, R. Pesquisa qualitativa: reflexões sobre o trabalho de campo. Cadernos de Pesquisa, São
Paulo, n. 115, p. 139-154, mar. 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ cp/n115/ a05n115.pdf>. Acesso em: 26 set. 2011.
FONTANELLA, B. J. B.; RICAS, J.; TURATO, E.
R. Amostragempor saturação em pesquisas qualitativas emsaúde: contribuições teóricas. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p.17-27, jan. 2008. Disponívelem: <http://www.scielo.br/pdf/ csp/v24n1/02.pdf>. Acesso em: 25 abril 2012.
FUTINO, R. S.; MARTINS, S. Adoção por
homossexuais: uma nova configuração familiar sob os olhares da psicologia e do direito. Aletheia, Canoas, n. 24, p. 149-159, jul/dez. 2006.
Disponívelem:< http://pepsic.bvsalud.org/pdf/ aletheia/n24/n24a14.pdf>. Acesso em: 26 set. 2011.
GOMES, R. Análise e interpretação de dados de pesquisa qualitativa. In: MINAYO, M. C. S. (Org.) Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, p 79-108, 2012. 108 p.
JOPPERT, D. M. R.; FONTOURA, T. Adoção
tardia: a importância do preparo psicológico de candidatos a pais e filhos adotivos. In: CARVALHO,
M. C. N.; MIRANDA, V. R. (Orgs.) Psicologia Jurídica: Temas de Aplicação I. Curitiba: Juruá, 2007. p 93-116.
MINAYO, M. C. S. O Desafio do Conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo, Hucitec, ABRASCO, 1998. 269 p.
PAULO, B. M. Família: uma relação socioafetiva. In: PAULO, B. M. (Coord.) Psicologia na Prática Jurídica: Acriança emfoco. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. p. 27-38.
PRATTA, E. M. M.; SANTOS, M. A. Família e
adolescência: a influência do contexto familiar no desenvolvimento psicológico de seus membros. Psicologia em Estudo. Maringá, v.12, n. 2, p. 247-
, mai/ago. 2007. Disponívelem: . Acesso em: 23 outubro 2011.
RAMOS, P. A. Acolhimento institucional de crianças e suas consequências. In: PAULO, B. M. (Coord.) Psicologia na Prática Jurídica: Acriança em foco. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. p 79-90.
SALOMÉ, G. M.; ESPÓSITO, V. H. C.;
MORAES, A. L. H. O significado de família para casais homossexuais. Revista brasileira de enfermagem, Brasília, v. 60, n. 5, p. 559-563, set/ out. 2007. Disponívelem: <http://www.scielo.br/pdf/ reben/v60n5/v60n5a14.pdf>. Acesso em: 21 set.
SCHETTINI, S. S. M.; AMAZONAS, M. C. L.
A.; DIAS, C. M. S. B. Famílias adotivas: identidade e diferença. Psicologia em estudo, Maringá, v. 11,
n. 2, p. 285-293, mai/ago. 2006. Disponível em:
<http://www.scielo.br/pdf/pe/v11n2/v11n2a06.pdf>. Acesso em: 19 outubro 2011.
SILVA FILHO, A. M. Adoção: regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulação. 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2009. 333 p.
SILVA, D. M. P. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro: a interface da psicologia com o direito nas questões de família e infância. Rio de
Janeiro: Forense, 2009. 446 p.
SOUZA, H. P. Adoção: exercício da fertilidade afetiva. São Paulo: Paulinas, 2008. 224 p.
SOUZA, R. P.; MIRANDA, V. R. Adoção:
considerações histórico-sociais, psicológicas e jurídicas. In: CARVALHO, M. C. N.; MIRANDA, V. R. (Orgs.) Psicologia Jurídica: Temas de Aplicação I. Curitiba: Juruá, 2007. p 79-92.
STRAUSS, A. S.; CORBIN, J. Basics of
qualitative research: Techniques and procedures for developing grounded theory. 2ª ed., London, Sage Publications Editor, 1998. 336 p.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Pagina 2 do
Ofício nº 81/P-MC, de 9 de maio de 2001. Disponívelem: <http://direitohomoafetivo.com.br/ anexos/normatizacao/of%E Dcio_stf.pdf>. Acesso em: 15 jun. 012.
WEBER, L. N. D. O psicólogo e as práticas de adoção. In: GONÇALVES, H. S.; BRANDÃO, E.
P. (Orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: NAU Ed, 2004. p 99-140.
WEBER, L. N. D. Pais e filhos por adoção no Brasil: características, expectativas e sentimentos. Curitiba: Juruá, 2001. 283 p. v.1.