Análise do juiz das garantias diante do inquérito policial no sistema acusatório

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Elvis Gomes Marques Filho
Matheus Costa Barbosa
Thyago Felype de Moura Brito

Resumo

O presente estudo apresenta as nuances do instituto dos Juiz das Garantias, inserido no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP) pela Lei 13.964 de Dezembro de 2019. Para tanto, apresenta-se o papel exercido de tal figura na persecução penal no Brasil, especialmente na fase pré-processual. Esta pesquisa permite analisar a atuação do juiz à luz da Constituição Federal do 1988 e sua aproximação ao sistema inquisitório, pois era permitida ao juiz da ação penal atuar de forma direta durante o Inquérito Policial. A partir disso, procura-se apresentar o Juiz das Garantias, solução encontrada para superar esta aproximação e orientar a construção de um juiz que atuará na fase investigativa, garantidor dos direitos humanos e fundamentais. Desta forma, humaniza-se a persecução penal, atendo-se às premissas de um sistema processual garantista. Por fim, são apresentadas as dificuldades e impasses para sua plena aplicação prática, além de avaliar sua influência na persecução penal no Brasil, concluindo que a efetiva aplicação do Juiz das Garantias pode permitir a modernização da investigação criminal, o que servirá como instrumento para diminuir a cultura inquisitória no ordenamento pátrio, além de contribuir para a busca da imparcialidade do julgador.


 

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Como Citar
Marques Filho , E. G., Costa Barbosa, . M., & de Moura Brito, T. F. (2024). Análise do juiz das garantias diante do inquérito policial no sistema acusatório. Revista Brasileira Multidisciplinar, 27(1), 89-109. https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2024.v27i1.1603
Seção
Artigos Originais
Biografia do Autor

Elvis Gomes Marques Filho , Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Professor efetivo da Universidade Estadual do Piauí

Matheus Costa Barbosa, Universidade Estadual do Piauí (UESPI)

Graduado em Direito pela UESPI

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