A trajetória jurídica da adoção no Brasil: análise do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei 12.010/09

Sabrina Renata Andrade, Alexandre José Pierini, Zildo Gallo

Resumo


Adoção significa retirar a criança/adolescente de seu núcleo de origem e recolocá-la em uma família substituta. A temática desperta curiosidade social e científica de modo que diferentes áreas do conhecimento se dispõem a desvelá-la. O presente trabalho teve por objetivo refazer a trajetória jurídica da adoção considerando a especificidade na legislação brasileira. Como metodologia utilizou-se a revisão de literatura. Os textos selecionados de forma preferencial estão colocados entre os períodos de 2001 a 2017, tendo em vista que as mudanças ocorridas sobre o tema nesse período foram significativas para o desenvolvimento do tema. Utilizou-se as bases de dados: scielo.br e google acadêmico, além de livros que discutiam a questão da legislação da adoção no Brasil. Não obstante, foi possível concluir que, embora a adoção tenha evoluído significativamente sob o aspecto jurídico-legal nestes dois últimos séculos, o mesmo não aconteceu no tocante ao âmbito cultural, área em que o avanço foi bem mais modesto, tornando necessárias reflexões e transformações nesse aspecto.


Palavras-chave


Infância e Juventude. Legislação brasileira. Adoção. Trajetória. Estatuto da Criança e Adolescente

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DOI: https://doi.org/10.25061/2527-2675/ReBraM/2019.v22i3.771

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